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Requerimento nº 012.20 - Ver. Marcio Bosa.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 19h33
Senhor Prefeito, em 23 de Setembro de 2019 foi aprovado nesta casa por unanimidade o projeto de Lei 016/2019 que tem por Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal de Transparência do Município de Campo Magro e estabelece outras providências.”. Sancionado pelo executivo em 26 de setembro de 2019 passando a ser Lei Municipal 1.095/2019.
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos 2020
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Requerimento 2020 Ver. Marcio Bosa
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Requerimento nº 013.19 Ver. Sandro Dias.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 19h34
O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem com o devido e costumeiro respeito à presença de Vossa Excelência, e requerer cópia da Lei 1063/2018.
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos 2019
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Requerimentos Ver. Sandro Dias
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Requerimento nº 014.17 Valor de repasse do ICMS ecológico.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 19h37
Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de esclarecer o valor do repasse do ICMS Ecológico ao município.
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos 2017
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Requerimentos 2017 Ver. Kikão
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Requerimento nº 015.17 informações referente a publicações em diários.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 19h37
Requeiro a V. Exa., com fulcro no artigo 14, XIX, da Lei Orgânica, que ouvido o plenário, sejam solicitadas informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de indagar ao mesmo, o motivo pelo qual as seguintes publicações no Diário Oficial ultrapassaram o limite previsto no parágrafo único do artigo 61 da Lei 8.666/93
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos 2017
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Requerimentos 2017 Ver. Kikão
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Requerimento nº 016.17 convocação ao Prefeito.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 19h37
Convidamos V. Exa para comparecer em plenário na próxima terça-feira (24/10/2017), às 19 horas, a fim de esclarecer os fatos aclarados no vídeo em comento. Caso não seja de seu interesse esclarecer tais fatos presencialmente, requer que seja apresentada resposta no prazo legal, na forma escrita, indicando quais seriam os Vereadores que supostamente praticaram tais atos típicos, tendo em vista que da forma realizada no vídeo, acaba por denegrir a imagem deste Poder Legislativo Municipal, impedindo a tomada de medidas legais específicas, não obstante o exercício de defesa dos pares perante à população.
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos 2017
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Requerimentos 2017 Ver. Kikão
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Requerimento nº 017.17 Convocação de secretário.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 19h37
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos 2017
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Requerimentos 2017 Ver. Kikão
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Requerimento nº 2013.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 19h39
Requer informar esta Casa acerca da validade da tabela salarial geral constante do anexo I da Lei Municipal 361/2005
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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Requerimentos 2013
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Requerimento nº001.13.pdf
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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última modificação
27/09/2023 19h39
Inclusão da Vara da Família, Infância e Juventude no Fórum de Juizados Especiais de Campo Magro
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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Requerimentos 2013
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Requerimento Ver. Adeilson Gordo
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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publicado
08/11/2021
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última modificação
11/11/2021 09h06
Requerimento nº 002.19 - Não Existe
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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Requerimentos 2019
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Requerimento Ver. Gilmar Leonardi
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por Cíntia Kudlawiec Casprek
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publicado
09/11/2021
Localizado em
Processo Legislativo
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Requerimentos
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Requerimentos 2019
