{"provider_url": "https://www.campomagro.pr.leg.br", "title": "Nota de Rep\u00fadio ", "html": "<p dir=\"ltr\"><span>A C\u00e2mara Municipal atrav\u00e9s de seu Presidente, repudia as falas do prefeito propaladas em suas redes sociais e informa \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que o processo legislativo desta Casa \u00e9 eficiente, correto e adequado aos termos do Regimento Interno e da Lei Org\u00e2nica.\u00a0</span></p>\r\n<p><span>Com rela\u00e7\u00e3o aos pontos levantados, esclarece que:\u00a0</span></p>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Ponto 1 </span><span>- Em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, que culminou na n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa do munic\u00edpio, junto ao Tribunal de Contas do Paran\u00e1, este foi aprovado em definitivo na data de 09 de dezembro de 2022\u00a0 e enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o em 21 de dezembro de 2022.<br /></span><span>Assim, a demora em sua vig\u00eancia, se deu por a\u00e7\u00e3o \u00fanica e exclusiva do prefeito que resolveu vetar parte do projeto, com a rejei\u00e7\u00e3o do veto, ingressou com a\u00e7\u00e3o judicial para suspender os efeitos da vota\u00e7\u00e3o, o que culminou com os atrasos apontados.\u00a0</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Ponto 2 </span><span>- O Projeto de Lei n\u00ba 02/2023, que trata do Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro, foi protocolado na C\u00e2mara em data de 14/04/2023, com leitura em Plen\u00e1rio no dia 18/04/2023 e enviado \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o no dia 19/04/2023. foi definitivamente aprovado em 20/06/2023. O prazo derradeiro para a C\u00e2mara apreciar e votar este projeto, nos termos do Regimento Interno, era o dia 19/09/2023. Portanto, o projeto foi finalizado 3 meses antes do prazo final.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<ul>\r\n<li dir=\"ltr\">\r\n<p dir=\"ltr\"><span>Ponto 03 </span><span>- Com rela\u00e7\u00e3o aos apontamentos do Tribunal de Contas, acerca do Portal da Transpar\u00eancia, tem a dizer que a demanda \u00e9 do ano de 2016, quando foi assinado um T.A.C.\u00a0 e as adequa\u00e7\u00f5es sugeridas foram implementadas. Portanto, estes apontamentos n\u00e3o dizem respeito a esta gest\u00e3o.</span></p>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p><span>Pelo exposto, se lamenta a falta de conhecimento acerca do Processo Legislativo, por parte do Prefeito, que presta um desservi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ando afirma\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas sobre esta t\u00e3o respeitosa institui\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p><span>Campo Magro, 10 de julho de 2023.</span></p>\r\n<p><span>ARVINHO<br /></span><span>Presidente</span></p>", "author_name": "Amauri", "version": "1.0", "author_url": "https://www.campomagro.pr.leg.br/author/Amauri", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}