Cancelamento total ou parcial de import\u00e2ncia empenhada.
\r\nTransfer\u00eancia de dom\u00ednio de bens a terceiros.
\r\nProcesso pelo qual o tesouro p\u00fablico pode contrair uma d\u00edvida por antecipa\u00e7\u00e3o de receita prevista, que ser\u00e1 liquidada quando efetivada a entrada de numer\u00e1rio.
\r\nDecreto do Poder Executivo determinando a disponibilidade do cr\u00e9dito or\u00e7ament\u00e1rio com base na autoriza\u00e7\u00e3o legislativa especifica.
\r\nEstrutura administrativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e dos Minist\u00e9rios.
\r\nA\u00e7\u00e3o de gerenciar as finan\u00e7as p\u00fablicas e privadas.
\r\nConjunto de Entidades p\u00fablicas dotadas de personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria, compreendendo: Autarquias; Empresas P\u00fablicas; Sociedades de Economia Mista; e Funda\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.
\r\nPessoa encarregada de gerir neg\u00f3cios p\u00fablicos.
\r\nAutoriza\u00e7\u00f5es de despesas p\u00fablicas n\u00e3o computadas ou insuficientemente dotadas no or\u00e7amento. Classificam-se em tr\u00eas esp\u00e9cies; suplementares, especiais e extraordin\u00e1rias.
\r\nLimite de cr\u00e9dito consignado na lei de or\u00e7amento ou credito adicional, para atender determinada despesa.
\r\nSegundo est\u00e1gio da receita p\u00fablica, consiste no recebimento da receita pelo agente devidamente autorizado. \u00c9 o processo pelo qual, ap\u00f3s o lan\u00e7amento dos tributos, realiza \u2013 se seu recolhimento aos cofres p\u00fablicos; \u00c9 o ato de recebimento do imposto do contribuinte pelas reparti\u00e7\u00f5es competentes e manifesta-se em dinheiro, de acordo com leis e regulamentos em vigor sob imediata fiscaliza\u00e7\u00e3o das respectiva chefia; Arrecada\u00e7\u00e3o da receita consiste em cobrar os tributos, receb\u00ea-los e guardar o numer\u00e1rio respectivo, podendo ser direta (por coleta, por unidades administrativas e por via banc\u00e1ria) ou indireta (arrendamento, reten\u00e7\u00e3o na fonte e estampilha).
\r\nDisponibilidade de numer\u00e1rio, recursos a receber, antecipa\u00e7\u00f5es de despesa, bem como outros bens e direitos pendentes ou em circula\u00e7\u00e3o, realiz\u00e1veis at\u00e9 o termino do exerc\u00edcio seguinte.
\r\nCr\u00e9ditos e valores realiz\u00e1veis independentemente da autoriza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, bem como os valores numer\u00e1rios.
\r\nDiferen\u00e7a positiva entre o ativo e o passivo.
\r\nConjunto de valores e cr\u00e9ditos que pertencem a uma entidade.
\r\nBens, cr\u00e9ditos e valores cuja mobiliza\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o dependa de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa.
\r\nDireitos realiz\u00e1veis normalmente ap\u00f3s o termino do exerc\u00edcio seguinte.
\r\nMedidas postas em pr\u00e1tica para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica alcance os seus objetivos.
\r\nEntidade aut\u00f4noma, criada por lei, com personalidade jur\u00eddica de direito p\u00fablico, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio e atribui\u00e7\u00f5es estatais espec\u00edficas para realizar os fins que a lei lhe atribuir.
\r\nAjuda concedida pelo poder p\u00fablico, para fins diversos geralmente altru\u00edsticos.
\r\nDemonstrativo cont\u00e1bil que apresenta num dado momento, a situa\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da entidade p\u00fablica.
\r\nGrandeza econ\u00f4mica ou num\u00e9rica sobre a qual se aplica a al\u00edquota para obter o \u201cquantum\u201d do imposto; Valor que se deve tomar como ponto de partida imediato para o c\u00e1lculo das al\u00edquotas do imposto como fim de individualiz\u00e1-lo em cada caso: limite pr\u00e9-estabelecido de uma grandeza econ\u00f4mica ou num\u00e9rica sobre o qual se aplica a al\u00edquota para obter o \u201cquantum\u201d a pagar ou receber.
\r\nTotalidade de tributos que incidem sobre os contribuintes.
\r\nClassifica\u00e7\u00e3o das receitas e despesas em opera\u00e7\u00f5es correntes ou de capital, objetivando propiciar elementos para uma avalia\u00e7\u00e3o de efeito econ\u00f4mico das transa\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico.
\r\nModalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados que, na fase de habilita\u00e7\u00e3o, comprovem possuir os requisitos m\u00ednimos de qualifica\u00e7\u00e3o exigidos no edital de licita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de seu objeto.
\r\nModalidade de licita\u00e7\u00e3o entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho t\u00e9cnico ou art\u00edstico, mediante a institui\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio aos vencedores.
\r\nRegistro promovido pelo \u00f3rg\u00e3o de contabilidade, certificando a legalidade do fato praticado e a sua adequada classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil.
\r\nConta onde se efetua o registro das opera\u00e7\u00f5es financeiras efetuadas por unidades gestoras, \u201conline\u201d no sistema cont\u00e1bil, por exemplo SIAFI, cujo saldo corresponde \u00e0s disponibilidades financeiras das unidades Gestoras \u2013 UGS (limite de saque).
\r\nRamo da contabilidade que estuda, controla e demonstra a organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos, atos e fatos administrativos da fazenda p\u00fablica, o patrim\u00f4nio p\u00fablico e suas varia\u00e7\u00f5es.
\r\nO mesmo que conten\u00e7\u00e3o.
\r\nRecursos que o devedor se compromete, contratualmente, a aplicar em um determinado projeto. A cobertura da contrapartida pode efetivar \u2013 se atrav\u00e9s de outro empr\u00e9stimo, receita pr\u00f3pria ou dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nAcordo ou ajuste em que os participantes tenham interesses diversos e opostos, isto \u00e9, quando se desejar, de um lado o objeto do acordo ou ajuste, e do outro lado a contra presta\u00e7\u00e3o, ou seja, o pre\u00e7o.
\r\nPessoa que deve tributo ou outra presta\u00e7\u00e3o ao tesouro p\u00fablico ou que paga receita p\u00fablica. (2) Sujeito passivo da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria: a pessoa de quem de exige o pagamento de tributo. O contribuinte \u00e9 \u201cstrictu senso\u201d o que est\u00e1 obrigado a contribuir, dada sua vincula\u00e7\u00e3o direta e pessoal com a situa\u00e7\u00e3o de que resulte o fato gerador de tributo.
\r\nCompreende o controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecada\u00e7\u00e3o d receita ou a realiza\u00e7\u00e3o da despesa e o nascimento ou extin\u00e7\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es; da fidelidade funcional dos agentes de administra\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis por bens e valores p\u00fablicos; e do cumprimento do programa expresso em termos de realiza\u00e7\u00e3o de obras a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\r\nControle de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeiro, cont\u00e1bil e patrimonial exercido pelo Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas, com o objetivo de verificar a probidade da administra\u00e7\u00e3o, guarda e legal emprego do dinheiro p\u00fablico e o cumprimento da lei or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nDirigido para a execu\u00e7\u00e3o financeira do or\u00e7amento da receita e da despesa, bem como dos fatos financeiros independentes da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nControle or\u00e7ament\u00e1rio, financeiro, cont\u00e1bil e patrimonial exercido por cada Poder: Executivo, Judici\u00e1rio e Legislativo.
\r\nInstrumento atrav\u00e9s d qual a administra\u00e7\u00e3o descentraliza a execu\u00e7\u00e3o de atividades e programas de car\u00e1ter nitidamente local. O conv\u00eanio \u00e9 utilizado somente quando entre as partes prevale\u00e7am interesses comuns e coincidentes, sem qualquer ideia de contrapresta\u00e7\u00e3o.
\r\nModalidade de licita\u00e7\u00e3o entre, no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) interessados dos ramos pertinentes ao seu objeto, cadastrados ou n\u00e3o, escolhidos pela unidade administrativa.
\r\nParcela que o \u00d3rg\u00e3o Central de Programa\u00e7\u00e3o Financeira autoriza o agente financeiro do Tesouro Nacional a colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, em cada per\u00edodo, podendo ter ou n\u00e3o valor uniforme.
\r\nD\u00edvida p\u00fablica representada por t\u00edtulos emitidos pela Uni\u00e3o (inclusive os do Banco Central), pelos Estados e pelos Munic\u00edpios.
\r\nDestinado as despesas para as quais n\u00e3o haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria especifica sendo autorizado por lei e aberto, por decreto do chefe do Poder Executivo. Se o ato de autoriza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito for promulgado nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio e desde que aberto, poder\u00e1 ser reaberto no exerc\u00edcio seguinte, nos limites de seu saldo.
\r\nDestinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevis\u00edveis, em caso de guerra, subvers\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica. \u00c9 autorizado e aberto por medida provis\u00f3ria, no caso da Uni\u00e3o, por decreto, no caso dos Estados e Munic\u00edpios, podendo ser reaberto no exerc\u00edcio seguinte nos limites de seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos \u00faltimos quatros meses do exerc\u00edcio.
\r\nAutoriza\u00e7\u00e3o dada pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para aplica\u00e7\u00e3o de determinado montante de recursos, discriminado conforme as classifica\u00e7\u00f5es.
\r\nDestinado ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 existente no or\u00e7amento. A autoriza\u00e7\u00e3o legislativa pode constar da pr\u00f3pria lei or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nInstrumento pelo qual a unidade Or\u00e7ament\u00e1ria programa no tempo o pagamento das despesas autorizadas na lei or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nLato sensu, todo ato ou resolu\u00e7\u00e3o emanada de um \u00f3rg\u00e3o do Poder P\u00fablico competente, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria, destinado a assegurar ou promover a boa ordem pol\u00edtica social jur\u00eddica, administrativa, ou a reconhecer, proclamar e atribuir um direito, estabelecido em lei, decreto legislativo, decreto do Congresso, decreto judici\u00e1rio ou judicial (2) Mandado expedido pela autoridade competente: decreto de pris\u00e3o preventiva, etc. (3) Ato pelo qual o chefe de governo determina a observ\u00e2ncia de uma regra legal, cuja execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de compet\u00eancia do Poder Executivo e (4) Stricto sensu, qualquer senten\u00e7a proferida por autoridade judici\u00e1ria.
\r\nDecreto com for\u00e7a de lei, que num per\u00edodo anormal no governo \u00e9 expedido pelo chefe de fato do estado, que concentra nas m\u00e3os o Poder Legislativo, ent\u00e3o suspenso. Pode, tamb\u00e9m, ser expedido pelo Poder Executivo, em virtude de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, e com as condi\u00e7\u00f5es e limites que a constitui\u00e7\u00e3o estabelecer. A Constitui\u00e7\u00e3o estabelecer. A constitui\u00e7\u00e3o de 1988 n\u00e3o prev\u00ea, no processo legislativo, a figura do decreto \u2013 lei.
\r\nReconhecimento pela autoridade tribut\u00e1ria da dedutibilidade de certas parcelas do valor tribut\u00e1vel (p. ex: permitir a exclus\u00e3o de despesas com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, etc. da renda bruta auferida por pessoa f\u00edsica em determinado ano); s\u00e3o elementos redutores do montante tribut\u00e1rio.
\r\nExcesso de despesa sobre a receita, quer na previs\u00e3o, quer na realiza\u00e7\u00e3o.
\r\nConsolida\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit de caixa do Tesouro Nacional e do Banco Central. Indica a varia\u00e7\u00e3o liquida dos recursos injetados ou retirados da economia em consequ\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es do Banco Central e do Tesouro Nacional.
\r\nMaior sa\u00edda de numer\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o a entrada, em um determinado per\u00edodo.
\r\nNecessidade de Financiamento do Setor P\u00fablico (NFSP), incluindo os efeitos da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e cambial nas despesas e nas receitas.
\r\nDespesa maior do que receita, havendo distin\u00e7\u00e3o entre d\u00e9ficit previsto e o d\u00e9ficit da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\r\nD\u00e9ficit operacional retirando \u2013 se os encargos financeiros embutidos no conjunto das despesas e nas receitas.
\r\nValor do credito or\u00e7ament\u00e1rio ou adicional utilizado para fazer face a compromisso assumido.
\r\n\u00c0s realizadas com a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos e com o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os.
\r\nAs realizadas com o prop\u00f3sito de formar e/ou adquirir ativos reais abrangendo, entre outras a\u00e7\u00f5es, o planejamento e a execu\u00e7\u00e3o de obras, a compra de instala\u00e7\u00f5es, equipamentos, material permanentes, t\u00edtulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza, bem como as amortiza\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas e concess\u00f5es de empr\u00e9stimos.
\r\nA relativas a exerc\u00edcios encerrados, para as quais o or\u00e7amento respectivo consignava credito pr\u00f3prio, com dota\u00e7\u00e3o suficiente para atend\u00ea-la, mas que n\u00e3o se tenham processado na \u00e9poca pr\u00f3pria, bem como os restos a pagar com prescri\u00e7\u00e3o interrompida e os compromissos reconhecidos ap\u00f3s o encerramento do exerc\u00edcio correspondente. Poder\u00e3o ser pagos \u00e0 conta de dota\u00e7\u00e3o especifica consignada no or\u00e7amento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que poss\u00edvel, a ordem cronol\u00f3gica.
\r\nA constitu\u00edda pelos cr\u00e9ditos do Estado, devido ao n\u00e3o pagamento pelos contribuintes, dos tributos, dentro do exerc\u00edcio em que foram lan\u00e7ados. Por isso, s\u00f3 os tributos, sujeitos a lan\u00e7amento pr\u00e9vio, constituem D\u00edvida Ativa a outras categorias de receita, como as de natureza patrimonial e industrial, bem como provenientes de opera\u00e7\u00f5es diversas da uni\u00e3o, dos Estados, do Distritos Federal, e dos Munic\u00edpios etc\u2026
\r\nA contra\u00edda pelo Tesouro, por um breve e determinando per\u00edodo de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados \u00e0 sua guarda, quer para atender \u00e0s moment\u00e2neas necessidades de caixa. Segundo a Lei n\u00b04.320/1964, a d\u00edvida flutuante compreende os restos a pagar, exclu\u00eddo os servi\u00e7os da d\u00edvida, os servi\u00e7os de d\u00edvida a pagar, os dep\u00f3sitos e os d\u00e9bitos de tesouraria.
\r\nCompromissos por entidade p\u00fablica dentro do pais, portanto em moeda nacional.
\r\nCompromisso de entidade p\u00fablica decorrentes de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos, com objetivo de atender as necessidades dos servi\u00e7os p\u00fablicos, em virtude de or\u00e7amentos deficit\u00e1rios, casso em que o Governo emite promiss\u00f3rias, b\u00f4nus rotativos etc., a curto prazo, ou para a realiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos de vulto, em que se justifica a emiss\u00e3o de um empr\u00e9stimo a longo prazo, por meio de obriga\u00e7\u00f5es e ap\u00f3lices. Os empr\u00e9stimos que caracterizam a d\u00edvida p\u00fablica s\u00e3o de curto ou longo prazo. A d\u00edvida p\u00fablica pode ser proveniente de outras fontes, tais como: dep\u00f3sitos, (fian\u00e7as, cau\u00e7\u00f5es, cofre de \u00f3rg\u00e3os etc.), e de res\u00edduos passivos (restos a pagar) A d\u00edvida p\u00fablica classifica-se em consolidada ou fundada, (interna ou externa), e flutuante ou n\u00e3o consolidada.
\r\nMontante total, apurado sem duplicidade, das obriga\u00e7\u00f5es financeiras do ente da federa\u00e7\u00e3o, assumidas em virtude de leis, contratos, conv\u00eanios ou tratados e da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de credito, para amortiza\u00e7\u00e3o em prazo superior a doze meses.
\r\nCaracter\u00edstica da alternativa mais econ\u00f4mica para a solu\u00e7\u00e3o de determinado problema.
\r\nImpacto de uma programa\u00e7\u00e3o em termos de solu\u00e7\u00e3o de problemas.
\r\nCapacidade da organiza\u00e7\u00e3o em cumprir as suas metas e objetivos previamente fixados.
\r\nMede a capacidade da organiza\u00e7\u00e3o em utilizar, com rendimento m\u00e1ximo, todos os insumos necess\u00e1rios ao cumprimento dos seus objetivos e metas. A efici\u00eancia preocupa-se com os meios, com os m\u00e9todos e procedimentos planejados e organizados a fim de assegurar otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis.
\r\nDesdobramento da despesa com pessoal, material, servi\u00e7os, obras e outros meios de que se serve a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a consecu\u00e7\u00e3o dos seus fins.
\r\nAto emanado de autoridade competente, que cria para o Estado obriga\u00e7\u00e3o de pagamento pendente ou n\u00e3o de implemento de condi\u00e7\u00e3o; a garantia de que existe o credito necess\u00e1rio para a liquida\u00e7\u00e3o de um compromisso assumido; \u00e9 o primeiro est\u00e1gio da despesa p\u00fablica, de acordo com a Lei Federal n\u00b0 4.320/1964.
\r\nFato, ou conjunto de fatos, a que o legislador vincula o nascimento de obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas de pagar um tributo determinado.
\r\nClassifica\u00e7\u00e3o da receita baseada na necessidade de melhor identificar os recursos e evitar a dupla contagem na consolida\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Adota-se um esquema de classifica\u00e7\u00e3o de receitas por fontes para cada n\u00edvel de governo, compostos de algarismo, que identificam a natureza dos recursos.
\r\nA fun\u00e7\u00e3o representa o maior n\u00edvel de agregado das diversas \u00e1reas de despesas que competem ao setor p\u00fablico.
\r\nEntidade dotada de personalidade jur\u00eddica de direito privado ou p\u00fablico sem fins lucrativos, crida por lei para o desenvolvimento de atividade que n\u00e3o exijam execu\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3os ou entidades de direito p\u00fablico, com autonomia administrativa, patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, e funcionamento custeado, basicamente, por recursos do poder P\u00fablico, ainda que sob a forma de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.
\r\nConjunto de recursos com a finalidade de desenvolver ou consolidar, atrav\u00e9s de financiamento ou negocia\u00e7\u00e3o, uma atividade p\u00fablica especifica.
\r\nRecursos recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, por sua participa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos federais, estabelecida na constitui\u00e7\u00e3o e em lei.
\r\nParcela de recursos do Tesouro, vinculados por lei \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de determinados objetivos de pol\u00edtica econ\u00f4mica, social ou administrativa do governo.
\r\nAto de gerir a parcela do patrim\u00f4nio p\u00fablico e dos recursos, sob a responsabilidade de uma determinada unidade.
\r\nGest\u00e3o de Recursos previstos nos Or\u00e7amentos para os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\r\nClassifica\u00e7\u00e3o de despesa quanto \u00e0 sua natureza, compreendendo, atualmente, 6 grupamentos, a saber: Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Invers\u00f5es Financeiras e Amortiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida.
\r\nDestina-se \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de receitas pr\u00f3prias, ao recolhimento de devolu\u00e7\u00e3o de despesas ou ao acolhimento de dep\u00f3sitos de diversas origens.
\r\nTributos cuja obriga\u00e7\u00e3o tem por fato gerador uma situa\u00e7\u00e3o independente de qualquer atividade estatal especifica em rela\u00e7\u00e3o ao contribuinte. Basicamente os fatos geradores de impostos s\u00e3o: patrim\u00f4nio (IPTU, IPVA, ITR); renda (IRPF) e consumo (IPI, ICMS).
\r\nAssume, geralmente, a forma de isen\u00e7\u00e3o parcial ou total de um Imposto, tendo por objetivo, incrementar um determinado segmento produtivo, transferir recursos para o desenvolvimento de regi\u00f5es carentes ou melhorar a distribui\u00e7\u00e3o de renda do pa\u00eds.
\r\nElemento que permite o acompanhamento de um fen\u00f4meno em observa\u00e7\u00e3o.
\r\nAto administrativo que visa liquidar a obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, atrav\u00e9s da identifica\u00e7\u00e3o do fato gerador ocorrido, determina\u00e7\u00e3o do sujeito passivo, mensura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo e aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquota.
\r\nLei que compreende as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, orientando a elabora\u00e7\u00e3o da lei do Or\u00e7amento Anual, dispondo sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.
\r\n\u00c9 aquela que, votada pelo Poder Legislativo e sanciona pelo Executivo estima as receitas fixa as despesas para um determinado exerc\u00edcio financeiro, de todos os poderes, \u00f3rg\u00e3os e fundos tanto da administra\u00e7\u00e3o direta quanto da indireta.
\r\nProcesso pelo qual o Poder P\u00fablico adquire bens ou servi\u00e7os destinados \u00e0 sua manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o. S\u00e3o modalidades de licita\u00e7\u00e3o: convite, tomada de pre\u00e7os, concorr\u00eancia p\u00fablica, leil\u00e3o e concurso p\u00fablico.
\r\n\u00c9 o est\u00e1gio da despesa p\u00fablica, onde apura-se o direito do credor. A liquida\u00e7\u00e3o da despesa consiste na verifica\u00e7\u00e3o do direito pelo credor tendo por base os t\u00edtulos e documentos comprobat\u00f3rios do cr\u00e9dito. Essa verifica\u00e7\u00e3o tem por fim apurar: a origem e o objeto do que se deve pagar a import\u00e2ncia, para; a import\u00e2ncia a pagar; e, a quem se deve pagar a import\u00e2ncia, para extinguir a obriga\u00e7\u00e3o.
\r\nVerifica\u00e7\u00e3o das quantidades das obras ou servi\u00e7os executados em cada etapa contratual.
\r\nProduto quantificado a ser obtido durante a execu\u00e7\u00e3o do programa.
\r\nClassifica\u00e7\u00e3o da natureza da despesa que traduz a forma como os recursos ser\u00e3o aplicados pelos \u00f3rg\u00e3os/entidades, podendo ser diretamente ou sob a forma de transfer\u00eancias a outras entidades p\u00fablicas ou privadas que se encarregar\u00e3o da a\u00e7\u00f5es.
\r\nRegistro de eventos vinculados ao comprometimento da despesa, na base do empenho.
\r\n\u00c9 o ato pelo qual o \u00f3rg\u00e3o entrega ao credor, depois de liquidada a despesa, o valor correspondente ao servi\u00e7o prestado ou ao material entregue.
\r\nConjunto de bens \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da coletividade.
\r\nD\u00e9bitos oriundos de senten\u00e7as transitadas em julgado devido por pessoas jur\u00eddica de direito p\u00fablico (Uni\u00e3o, Estado, Distrito Federal, Munic\u00edpios, autarquias e funda\u00e7\u00f5es).
\r\n\u00c9 determinar a dire\u00e7\u00e3o e a extens\u00e3o, partindo do conhecimento do presente e do passado, com base em certas hip\u00f3teses sobre o futuro.
\r\n\u00c9 o documento que indica, para cada Unidade Or\u00e7ament\u00e1ria, a especifica\u00e7\u00e3o dos elementos de despesa por programas, projetos, atividades e opera\u00e7\u00f5es especiais.
\r\nReceita or\u00e7ament\u00e1ria destinada a cumprir despesa corrente e de capital.
\r\nReceita or\u00e7ament\u00e1ria destinada a cumprir despesa de capital.
\r\nReceita com origem na lei or\u00e7ament\u00e1ria originada de contribui\u00e7\u00f5es para \u00f3rg\u00e3os da pr\u00f3pria estrutura administrativa. Utilizada com o intuito de se inibir duplicatas de receita.
\r\nOriginada das rela\u00e7\u00f5es administrativas por obriga\u00e7\u00f5es assumidas ou de direitos adquiridos pela m\u00e1quina administrativa.
\r\nReceita com origem na lei or\u00e7ament\u00e1ria. Comp\u00f5e-se de receita correte e de capital.
\r\n\u00c9 a transfer\u00eancia de recursos financeiros, do \u00f3rg\u00e3o Setorial de Programa\u00e7\u00e3o Financeira para as Unidades Or\u00e7ament\u00e1rias.
\r\nS\u00e3o as despesas legalmente empenhadas e n\u00e3o pagas dentro do exerc\u00edcio financeiro. Os registros de Restos a Pagar dever\u00e3o ser feitos por exerc\u00edcio e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das n\u00e3o processadas.
\r\n\u00c9 a diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas p\u00fablicas, incluindo receitas e despesas financeiras, os efeitos da infla\u00e7\u00e3o (corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria) e da varia\u00e7\u00e3o cambial. Equivale ao aumento da d\u00edvida p\u00fablica l\u00edquida em um determinado per\u00edodo.
\r\n\u00c9 a diferen\u00e7a entre as receitas e as despesas p\u00fablicas n\u00e3o financeiras.
\r\nSoma das receitas tribut\u00e1rias, de contribui\u00e7\u00f5es, patrimoniais, industriais, agropecu\u00e1rias de servi\u00e7os, transfer\u00eancias correntes e outras receitas tamb\u00e9m correntes, sendo deduzidos alguns valores em cada esfera de governo, conforme determinado na Lei Responsabilidades Fiscal.
\r\nA sub fun\u00e7\u00e3o representa uma parti\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o, visando agregar determinado subconjunto de despesas e identificar a natureza b\u00e1sica das a\u00e7\u00f5es que se aglutinam em torno das fun\u00e7\u00f5es.
\r\nQuando a soma das receitas estimadas \u00e9 maior que a soma das reservas or\u00e7ament\u00e1rias previstas.
\r\nInstrumento elaborado com a finalidade de alterar itens de contratos, conv\u00eanios ou acordos firmados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\r\nLevantamento organizado por servi\u00e7o de contabilidade anal\u00edtica, baseado na escritura\u00e7\u00e3o dos autos e fatos praticados na movimenta\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, recursos financeira e patrimonial, em determinado exerc\u00edcio ou per\u00edodo de gest\u00e3o.
\r\n\u00c9 a unidade or\u00e7ament\u00e1ria ou administrativa que realize atos de gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira e/ou patrimonial, cujo titular, em consequ\u00eancia, est\u00e1 sujeita a tomada de contas, na conformidade do disposto nos artigos 81 e 82, do Decreto-Lei n\u00b0 200/1967.
\r\n\u00c9 a reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Administra\u00e7\u00e3o Direta a que a Lei do Or\u00e7amento atribui, especificamente recursos para o atendimento de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposi\u00e7\u00e3o.
\r\nDemonstra as altera\u00e7\u00f5es verificadas no patrim\u00f4nio, resultantes ou independentes da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, e indicar\u00e1 o resultado patrimonial do exerc\u00edcio.
\r\n\u00a0
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